A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) apresentou a Indicação 13903/25, solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Seduc), da Secretaria de Estado da Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e da Junta Comercial de Rondônia (Jucer), a criação de um Sandbox Regulatório Estadual.
A proposta tem como objetivo fomentar a inovação, o empreendedorismo e a melhoria do ambiente de negócios em Rondônia. O Sandbox será um ambiente controlado de experimentação, onde empresas, startups, entidades do terceiro setor e empreendedores individuais poderão testar soluções inovadoras sem regulamentação específica, mas com autorização temporária e acompanhamento técnico.
Inspirado no projeto Sandbox.Rio, desenvolvido pela Prefeitura do Rio de Janeiro, o modelo garante segurança jurídica para a inovação e permite que o Estado avalie os impactos de novas tecnologias antes de sua regulamentação definitiva. Com isso, Rondônia poderá adotar políticas públicas modernas, ágeis e eficientes, alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais.
De acordo com a deputada, o programa deverá ser coordenado pela Seduc, em conjunto com a Setic, a Jucer e outros órgãos reguladores, além de contar com a parceria estratégica do Sebrae e das Associações Comerciais do Estado, que têm papel fundamental no incentivo ao empreendedorismo e à capacitação de empresas locais.
Entre os objetivos do Sandbox Regulatório estão:
● Redução da burocracia e simplificação de processos;
● Estímulo à criação de soluções tecnológicas locais;
● Fortalecimento das cadeias produtivas regionais;
● Desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências.
O funcionamento do programa deverá ser regulamentado por edital público, com critérios claros de seleção, acompanhamento técnico e avaliação de resultados. Os dados coletados durante os testes servirão de base para a modernização do marco regulatório estadual. “Essa iniciativa representa um passo importante para tornar Rondônia mais competitiva, inovadora e atrativa para investimentos. Estamos trabalhando para que o Estado seja referência em políticas públicas voltadas à inovação”, destacou a parlamentar.
A deputada reforçou que a criação do Sandbox Regulatório Estadual trará impactos positivos para micro e pequenos empresários, fortalecendo o ambiente de negócios em todas as regiões de Rondônia. “É o recurso do povo, voltando para o povo”, finalizou Dra. Taíssa Sousa.
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