O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a polícia penal do Distrito Federal realize vigilância integral na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada nesta terça-feira (26), segue um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida ocorre às vésperas do julgamento de Bolsonaro pelas acusações da trama golpista, que está previsto para começar em 2 de setembro.
Segundo a decisão, a vigilância será realizada pelas equipes da polícia penal, mas sem exposição indevida ou adoção de medidas que invadam a esfera domiciliar do réu. Moraes ressaltou que a medida é necessária para garantir o cumprimento das cautelares já impostas a Bolsonaro, como a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximar de embaixadas, locais onde poderia pedir asilo político.
Risco de fuga e pedido de asilo
Na decisão, o ministro citou um documento de pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro durante as investigações do “tarifaço” dos Estados Unidos. O documento estava no aparelho desde 2024, o que, para Moraes, justifica o monitoramento integral do ex-presidente.
A PGR, em seu parecer, não citou um risco de fuga, mas recomendou o aumento do policiamento preventivo. A decisão de Moraes reforça a preocupação do STF em garantir que Bolsonaro, que já é réu em outras ações e investigações, cumpra as medidas judiciais determinadas.
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