A aprovação do Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização, foi classificada como um “enorme avanço” pelo secretário de Políticas Digitais da Presidência, João Brant. O projeto, aprovado esta semana na Câmara, busca criar regras para proteger crianças e adolescentes de crimes e conteúdos impróprios na internet.
Em entrevista à TV Brasil, Brant explicou que o projeto aumenta a responsabilidade de plataformas, desenvolvedores de jogos e redes sociais, tornando a proteção das crianças um compromisso compartilhado entre famílias, empresas e o Estado.
Fiscalização e os próximos passos
O PL prevê a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar o cumprimento da nova legislação. João Brant sugere que o país já tem estruturas que podem assumir essa função, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderia ter suas competências ampliadas.
O secretário reforçou que a intenção não é permitir que o governo decida o que pode ou não ficar na internet, mas sim garantir que as empresas façam o suficiente para proteger os menores de idade. A proposta agora retorna ao Senado para uma análise final, após as mudanças feitas na Câmara.
O que diz o projeto
O PL da Adultização, de autoria do senador Alessandro Vieira, obriga as plataformas digitais a adotarem medidas para prevenir que crianças e adolescentes acessem conteúdos ilegais ou inadequados para suas idades. Entre os riscos mencionados no texto estão exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade enganosa.
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