A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), nesta sexta-feira (22), um projeto de lei que cria um programa estadual para o fornecimento gratuito de medidores contínuos de glicose (CGMs) a pacientes com diabetes tipo 1.
A medida busca fortalecer a saúde pública no estado e ampliar o acesso à tecnologia que possibilita o acompanhamento constante dos níveis de glicemia.
Prioridade de acesso
De acordo com o texto, terão prioridade no recebimento dos dispositivos crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, desde que cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).
O acesso dependerá de laudo médico que comprove o diagnóstico de diabetes tipo 1 e, em casos específicos, condições como instabilidade glicêmica, hipoglicemias graves ou uso intensivo de insulina.
Garantia de qualidade e financiamento
Os medidores deverão atender aos padrões técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e demais normas de segurança. O custeio será feito com recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES/RO), administrado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O Executivo poderá ainda suplementar os valores ou buscar outras fontes de financiamento.
O projeto autoriza a Sesau a celebrar convênios e parcerias para viabilizar a aquisição e distribuição dos equipamentos, além de promover capacitação dos profissionais de saúde e orientar os pacientes sobre o uso adequado dos dispositivos.
Impacto para os pacientes
Segundo a deputada Dra. Taíssa, o objetivo é melhorar a qualidade de vida de quem convive com a doença.
“O monitoramento contínuo é essencial para garantir um tratamento mais eficaz e reduzir os riscos de crises graves. Queremos assegurar dignidade e cuidado para quem convive diariamente com essa condição de saúde”, afirmou a parlamentar.
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