A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 794/2025, que prevê a disponibilização de cadeiras de rodas em instituições de ensino público de Rondônia. A iniciativa busca garantir condições adequadas de locomoção e inclusão para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.
Pelo texto da proposta, cada escola deverá disponibilizar, no mínimo, duas cadeiras de rodas para uso nas dependências escolares. Além disso, os prédios que abrigam as instituições devem ser adaptados para assegurar trânsito seguro e acessível a usuários de cadeiras de rodas.
O projeto autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições privadas para viabilizar a implementação da medida, e estabelece que os custos serão custeados com recursos próprios, podendo haver suplementação se necessário. A fiscalização e aplicação de penalidades em caso de descumprimento caberá ao órgão designado pelo Executivo.
“Garantir cadeiras de rodas e estrutura adequada nas escolas é assegurar que nenhum estudante, servidor ou visitante seja impedido de participar plenamente das atividades escolares por falta de acessibilidade. É o recurso do povo, voltando para o povo”, destacou Dra. Taíssa Sousa.
O Projeto de Lei nº 794/2025 aguarda emissão de parecer da comissão para prosseguir com a tramitação na Assembleia Legislativa.
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