O governo federal está finalizando um projeto de lei que prevê a suspensão provisória de redes sociais que não colaborarem na remoção de conteúdos ilícitos. O texto, que busca regulamentar as plataformas digitais, permitirá que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) execute o bloqueio temporário sem a necessidade de uma decisão judicial prévia. O prazo máximo de suspensão seria de 30 dias.
O foco da nova proposta é a proteção dos usuários contra crimes, fraudes e, principalmente, a violação dos direitos de crianças e adolescentes. A ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça, atuará como órgão regulador e fiscalizador. A decisão de enviar o projeto ao Congresso Nacional, que estava pronta há meses, foi impulsionada pela recente repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que expôs abusos infantis nas plataformas.
Próximos passos e desafios no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a proposta seja enviada ao Congresso nos próximos dias. No entanto, o Palácio do Planalto quer aguardar a votação do projeto de lei do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), que foca na “adultização” de crianças nas redes. A expectativa é que o texto seja votado na Câmara até a próxima semana.
Apesar de o momento político ser mais favorável, a matéria enfrenta o lobby das big techs e a mobilização da oposição. Em 2023, uma proposta anterior do governo para combater fake news não avançou. A atual versão prioriza a proteção de usuários contra crimes, buscando maior apoio. O governo também estuda enviar outro projeto sobre regulação econômica das plataformas, mas a decisão dependerá de articulação com a cúpula do Legislativo.
