O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira (13) da abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes) e cobrou de seus ministros a regulamentação da lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária. A legislação foi sancionada em dezembro do ano passado, mas, segundo Lula, a sua implementação ainda não foi finalizada. O presidente sugeriu que divergências entre ministros seriam a causa do atraso.
Prazo para a regulamentação
Durante a conferência, a representante do Fórum Nacional de Economia Solidária, Tatiana Valente, também cobrou a regulamentação da lei. Em resposta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, garantiu que a legislação deve ser regulamentada até novembro. Marinho explicou que o sistema de financiamento do setor está em debate no Congresso Nacional, com a colaboração do Ministério da Fazenda e ajustes pendentes junto ao Banco Central.
A 4ª Conferência e a economia solidária
A 4ª Conaes, que marca a retomada do evento após mais de dez anos, tem como tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”. O encontro, que vai até o dia 16 de agosto em Luziânia (GO), fornecerá subsídios para o 2º Plano Nacional de Economia Solidária. A economia solidária, baseada em cooperativas e autogestão, foi priorizada pelo governo Lula, que retomou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) em 2023.
Outros temas abordados por Lula
Lula aproveitou a ocasião para abordar outros temas de destaque. O presidente classificou como “inexplicável e totalmente inaceitável” a taxação de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelos Estados Unidos. Ele reforçou que o governo brasileiro não vai abrir mão de regulamentar as big techs no país e mencionou a decisão de mudar o sistema de compras públicas para adquirir produtos afetados pelas sobretaxas de Donald Trump. O governo anunciou uma Medida Provisória para apoiar exportadores e trabalhadores impactados pela medida americana.
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