A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) solicitou à Câmara dos Deputados urgência na aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022. O texto, que já foi aprovado no Senado, visa estabelecer mecanismos para prevenir e coibir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em plataformas digitais.
O documento foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e destaca a responsabilidade do Estado, da sociedade, das famílias e das empresas em garantir que crianças e adolescentes cresçam livres de violência. Segundo a SBP, a regulamentação é urgente, já que a falta de proteção expõe milhões de crianças a riscos diários.
Riscos no ambiente digital
A SBP informou que, em 2024, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil registrou mais de 53 mil denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantojuvenil. O documento alerta para práticas como a “adultização” de crianças e adolescentes, que leva à exposição de conteúdos inadequados para a idade e estimula a pornografia infantil, sexting, sextorsão, estupro virtual e o uso de deep fakes.
A entidade critica a passividade das empresas de tecnologia, que muitas vezes priorizam o lucro em detrimento da segurança e integridade de crianças e adolescentes, permitindo a circulação de conteúdos ilegais sem ações rápidas para sua remoção.
Pauta na Câmara dos Deputados
O tema ganhou destaque após denúncias do influenciador Felca Bress, que expôs perfis que usam crianças em situações inadequadas para monetizar conteúdos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que vai pautar projetos relacionados ao combate da “adultização” infantil nesta semana. Ele afirmou que o vídeo de Felca “chocou e mobilizou milhões de brasileiros” e que o tema é urgente.
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