Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus seis aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para entregar as alegações finais no processo da trama golpista. O prazo de 15 dias marca o último passo antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.
Após a entrega da defesa de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve liberar a ação para o julgamento da Primeira Turma do STF. O presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, será o responsável por marcar a data da sessão, que está prevista para ocorrer em setembro.
Crimes, penas e réus no processo
Os réus são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Se forem condenados, as penas podem superar 30 anos de prisão. No entanto, a prisão não será imediata e só será efetivada após o esgotamento de todos os recursos.
Devido a suas patentes militares e cargos na Polícia Federal, os réus têm direito à prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP). Entre os acusados, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e figuras como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não será preso, pois colaborou com a justiça por meio de uma delação premiada.
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