Em reunião realizada na manhã de quinta-feira (7), no auditório do Sindsef, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) fez um apelo em defesa da segurança jurídica para os pequenos agricultores familiares de Rondônia. O encontro debateu o decreto que regulamenta a Lei 14.757/2023, tema que preocupa entidades sociais, lideranças rurais e organizações de trabalhadores do campo.
Participaram representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), como Carlos Godin (Jurídico), Moisés Savian (secretário de Governança Fundiária) e Enrique Moura (Assessoria Especial). Movimentos sociais como Via Campesina e Comissão Pastoral da Terra (CPT) também estiveram presentes, alertando para riscos de aumento dos conflitos agrários no estado.
O movimento sindical foi representado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Rondônia (Fetagro) e pela Federação da Agricultura e Pecuária (Faperon). Luiz Rodrigues de Oliveira, chefe de gabinete da Presidência do Incra, ouviu as reivindicações e reforçou o compromisso institucional com o diálogo.
Os movimentos sociais destacaram que a regulamentação pode favorecer a grilagem de terras e ameaçar comunidades tradicionais, que cumprem a função social da terra. Cláudia de Jesus enfatizou: “Precisamos unir forças para reduzir os efeitos negativos sobre os que mais precisam. Segurança jurídica para quem trabalha e produz é uma questão de justiça e dignidade.”
A deputada ressaltou a abertura do Governo Federal ao diálogo, mas alertou para a necessidade de cautela para que a regulamentação respeite a legislação vigente sem aumentar conflitos. “Não podemos permitir que sejam privilegiados aqueles que não ocupam as terras ou que não cumprem a função social prevista no Estatuto da Terra”, afirmou.
Cláudia de Jesus também relembrou o veto presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da Lei 14.757/2023, por preocupações com insegurança jurídica. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto, reacendendo o debate sobre os impactos da legislação.
A deputada reafirmou seu compromisso com uma reforma agrária popular, democrática e participativa, com foco na defesa dos pequenos produtores rurais de Rondônia.
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