O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje, 23 de julho de 2025, a Lei 15.174, que estabelece a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). A medida implementa um conjunto de ações de saúde pública voltadas à prevenção, detecção e tratamento do HPV, um vírus que afeta a pele e as mucosas e possui mais de 200 tipos. A nova legislação passará a vigorar em outubro, 90 dias após sua publicação.
Entre as determinações da lei, estão a realização de campanhas de informação, a ampliação do acesso ao cuidado e o fortalecimento da notificação e da pesquisa científica. No entanto, o presidente vetou um trecho que previa o exame sorológico para diagnosticar o HPV.
A justificativa do governo para o veto é que o teste sorológico não é recomendado para essa finalidade e, portanto, “não faz parte do protocolo de diagnóstico para o HPV”. O governo acrescentou que o Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece outras modalidades de exames diagnósticos do vírus, como biópsia, testes citológicos e testes moleculares, que já estavam previstos no projeto que originou a nova legislação.
Sobre o HPV
O HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo. Alguns tipos da doença podem causar verrugas genitais, enquanto outros estão associados a tumores malignos, como o câncer do colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.
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