O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira (18), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, classificada por ele como “suprema humilhação”, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também impôs recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com investigados, diplomatas e embaixadores. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Principais Motivações da Decisão
Uma série de fatores, apontados pela PGR e endossados por Moraes, embasou a determinação das medidas cautelares contra Bolsonaro:
1. Risco de Fuga
A PGR alertou o STF sobre uma “concreta possibilidade de fuga” de Bolsonaro. Essa avaliação considerou o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e a chance de o ex-presidente deixar o país para escapar da Justiça. Com base nisso, a procuradoria solicitou medidas urgentes, que foram acatadas por Moraes, resultando no recolhimento domiciliar (das 19h às 6h, incluindo fins de semana) e no uso da tornozeleira eletrônica.
2. Obstrução de Justiça com Apoio ao Filho
Um argumento central da PGR foi a atuação coordenada entre Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para obstruir investigações em andamento no STF. A apuração revelou um repasse de R$ 2 milhões via Pix de Bolsonaro para Eduardo em 13 de maio de 2025, quando o filho já estava nos Estados Unidos. Para Moraes, esse repasse é um “forte indício de alinhamento” entre pai e filho com o objetivo de atrapalhar a ação penal. A PGR sustenta que ambos vêm “adotando medidas deliberadas” para interferir nos processos, representando risco real à aplicação da lei penal.
3. Confissão de Tentativa de Extorsão Contra a Justiça
A decisão de Moraes também menciona declarações públicas de Bolsonaro que, segundo o ministro, configuram tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira. Após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, Bolsonaro relacionou a retirada das sanções à possibilidade de ser anistiado no Brasil, questionando: “Vamos supor que Trump queira anistia. É muito?”. Para Moraes, essa fala representa uma “confissão consciente e voluntária” de coação no curso do processo, além de atentado à soberania nacional.
4. Material Apreendido pela Polícia Federal
Durante a operação de busca na casa do ex-presidente em Brasília, a Polícia Federal apreendeu:
Um pen drive escondido no banheiro;
Cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie;
Uma cópia da ação movida pela plataforma Rumble contra Moraes nos EUA.
O dispositivo e os documentos serão periciados. Bolsonaro alegou não saber da existência do pen drive e disse que perguntaria se pertencia à esposa, Michelle. Sobre os dólares, afirmou possuir recibo do Banco do Brasil. Ter dinheiro em casa não é ilegal, mas valores acima de US$ 10 mil precisam ser declarados à Receita ao cruzar fronteiras.
5. Articulação Internacional Contra o STF
A cópia da ação da Rumble apreendida reforçou, segundo Moraes, o envolvimento de Bolsonaro em articulações internacionais para pressionar o STF. A ação da Rumble — aberta em conjunto com a empresa de Trump — acusa Moraes de censura e tenta impedir que decisões do STF tenham efeito em território americano. Para a Corte brasileira, essa articulação fere a soberania nacional.
Medidas Cautelares Impostas e Crimes Investigados
As principais restrições impostas pelo STF a Bolsonaro incluem:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e aos fins de semana;
Proibição de uso de redes sociais;
Proibição de se comunicar com diplomatas, embaixadores, réus e investigados, inclusive Eduardo Bolsonaro;
Proibição de entrar ou se aproximar de embaixadas e consulados.
A decisão do STF aponta que Bolsonaro pode ter cometido os crimes de:
Coação no curso do processo (pena de até 4 anos);
Obstrução de investigação contra organização criminosa (pena de até 8 anos);
Atentado à soberania nacional (pena de até 8 anos).
Se condenado pelas penas máximas dos crimes investigados, Bolsonaro pode pegar até 20 anos de prisão nesse caso.
O Que Diz Bolsonaro
Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro afirmou: “Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada.” Ele negou ter cometido irregularidades e classificou a operação como política. A defesa do ex-presidente declarou que recebeu as medidas com “surpresa e indignação”, e que Bolsonaro tem cumprido todas as determinações judiciais.
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