Durante a 5ª reunião da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada na última quinta-feira (10), o deputado estadual Ismael Crispin (MDB-RO) apresentou os avanços de Rondônia na articulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca ampliar as prerrogativas legislativas dos estados.
A proposta prevê alterações nos artigos 22 e 24 da Constituição Federal, com o objetivo de reforçar a competência das Assembleias Legislativas sobre temas que hoje são de domínio exclusivo da União. Rondônia se destacou como um dos primeiros estados do país a formalizar apoio à PEC, por meio da Resolução nº 578, aprovada pela Assembleia Legislativa.
“Essa discussão começou na nossa Casa Legislativa e hoje já temos o apoio de 16 Assembleias, número suficiente para protocolar a PEC no Senado Federal. É um avanço importante para o fortalecimento do pacto federativo”, afirmou o deputado Ismael Crispin, durante a reunião na sede da Unale, em Brasília.
Mais equilíbrio federativo no Legislativo
A proposta será encaminhada ao Senado nos próximos dias. O movimento é parte de uma mobilização nacional de parlamentares estaduais por mais representatividade e equilíbrio entre os entes federativos no processo legislativo.
Além da PEC, o encontro também discutiu a participação da Unale na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em novembro, em Belém (PA). Esta será a primeira vez que o evento acontece na região amazônica.
Presenças na reunião da Unale
Participaram presencialmente os deputados: Tia Ju (RJ), Gabriel Picanço (RR), Antônia Sales (AC), Vilmar Zanchin (RS), Diogo Moraes (PE), Stuart Castro (CE), Dirceu Ten Caten (PA), Luciano Pimentel (SE) e Wellington do Curso (MA), além do ex-deputado Pastor Antônio (SE) e o consultor jurídico da entidade, André Maimoni.
De forma remota, acompanharam os trabalhos os parlamentares: Ivana Bastos (BA), Sérgio Aguiar (CE), Lidio Lopes (MS), Catarina Guerra (RR), Daniel Librellon (RJ), Nayara Rocha (MG), Jory Oeiras (AP), Silvana Covatti (RS), Coronel Adailton (GO) e Gessivaldo Isaías (PI).
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