A deputada federal Silvia Cristina (PL-RO) deu parecer favorável ao Projeto de Lei 4578/2024, que prevê a decretação de prisão preventiva em casos de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. O relatório da parlamentar foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e representa mais um passo para a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
“Esse projeto é um avanço, pois traz mais mecanismos de proteção às crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, além de garantir a prisão preventiva dos suspeitos. Meu parecer foi favorável à matéria e vamos seguir lutando pela sua aprovação no plenário”, declarou Silvia Cristina.
De autoria dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), o projeto altera dispositivos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A proposta estabelece que será admitida a prisão preventiva quando o autor do crime for alguém com vínculo ou autoridade sobre a vítima, como pais, tios, irmãos, padrastos, cônjuges, tutores, empregadores, entre outros.
O texto também prevê que a prisão preventiva deverá ser decretada ou mantida quando necessária à instrução do processo ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que haja prova da existência do crime, indício suficiente de autoria e risco decorrente da liberdade do acusado.
A proposta é considerada uma resposta legislativa a crimes que afetam de forma grave a integridade física e emocional de crianças e adolescentes. A expectativa é de que, com o parecer aprovado, o projeto avance com maior celeridade nas próximas etapas de tramitação.
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