O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) encaminhou, nesta semana, indicação à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) solicitando a efetiva aplicação da Lei nº 5.854, de 2 de setembro de 2024, que institui a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose em Rondônia.
Atendimento especializado às mulheres
Autor da lei, Pedro Fernandes destacou que muitas mulheres seguem sem acesso ao atendimento especializado previsto pela legislação. “Nosso objetivo com essa lei é garantir que essas pacientes recebam diagnóstico precoce, acolhimento e acompanhamento adequado na rede pública”, afirmou.
A norma prevê a criação de uma rede multiprofissional, com médicos, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e outros profissionais, além de campanhas educativas e estrutura adequada para exames que possibilitem o diagnóstico precoce da doença.
Impacto da endometriose
A endometriose é uma doença inflamatória crônica que afeta milhões de mulheres no Brasil, podendo causar dores intensas, infertilidade e outros problemas que comprometem a qualidade de vida.
“Essa condição precisa de atenção urgente. A não aplicação da lei prejudica o direito à saúde e à dignidade de muitas mulheres. Vamos continuar cobrando”, reforçou Pedro Fernandes.
Compromisso com a saúde da mulher
O parlamentar se comprometeu a seguir monitorando o tema e afirmou que seu mandato está à disposição para colaborar com a implantação plena da política de atendimento. “A saúde da mulher precisa ser prioridade e a legislação já existe — agora, é questão de vontade administrativa para cumpri-la”, concluiu.
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