A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.365/2024, que estabelece a criação ou adaptação de salas exclusivas nos Institutos Médico-Legais (IMLs) para atender idosos vítimas de violência em todo o país. O parecer favorável foi relatado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
De autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), o projeto determina que os espaços devem ser destinados exclusivamente ao acolhimento de idosos em situação de violência, oferecendo estrutura adequada para exames periciais, como o corpo de delito. O objetivo é garantir privacidade, segurança e um atendimento mais humanizado.
Em seu relatório, Coronel Chrisóstomo ressaltou que o Brasil está envelhecendo: atualmente, cerca de 16% da população tem 60 anos ou mais, grupo que enfrenta maior vulnerabilidade física, emocional e social. Segundo dados do Disque 100, em 2024, os idosos foram o segundo grupo com mais denúncias de violações de direitos humanos, com mais de 179 mil casos registrados.
“Infelizmente, muitos IMLs não estão preparados para receber a população idosa de forma respeitosa, o que pode gerar constrangimento e até revitimização. Salas exclusivas significam mais dignidade, incentivo à denúncia e fortalecimento da rede de proteção”, destacou o parlamentar.
Para respeitar o pacto federativo, o relator apresentou um substitutivo, ajustando a aplicação da proposta. Com isso, a implementação das salas passará a ser definida por leis estaduais ou distritais, respeitando a autonomia de cada ente federado.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, poderá seguir direto para o Senado, sem necessidade de votação em plenário na Câmara.
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