O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 1532/2025, que prorroga por mais cinco anos o prazo para a regularização de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira. A medida beneficia especialmente pequenos produtores, que enfrentam entraves burocráticos para oficializar a posse de suas terras.
O texto é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e teve relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que, segundo o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), “trouxe soluções que atacam a raiz do problema”. Para ele, a medida fortalece o direito dos produtores de boa-fé, que aguardam há anos por segurança jurídica.
“Jamais vamos admitir que o produtor passe por dificuldades em relação ao que lhe pertence. Essa aprovação é uma conquista fundamental para os que vivem da terra e precisam do amparo do Estado”, afirmou Bagattoli.
A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Bagattoli propõe unificação nacional das regras
Com a aprovação do PL 1532/2025, a senadora Tereza Cristina também manifestou apoio à tramitação do PL 986/2025, de autoria de Jaime Bagattoli. O projeto propõe a regulamentação nacional da regularização fundiária em faixa de fronteira e prorroga até 2035 o prazo para imóveis com mais de 15 módulos fiscais.
A proposta também busca permitir o acesso dos produtores rurais a políticas públicas durante o processo de regularização, o que hoje só é possível após a titulação definitiva.
“Só com segurança jurídica será possível evitar conflitos fundiários e permitir que os produtores possam acessar crédito, assistência técnica e demais políticas do setor”, reforçou Bagattoli.
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