A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) protocolou, nesta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei Ordinária nº 873/2025, que garante o direito de servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica solicitarem transferência para outro município do estado.
A proposta prevê que, amparadas por medida protetiva de urgência, as servidoras poderão requerer a mudança diretamente ao superior hierárquico, mediante justificativa baseada na medida. A transferência deverá ocorrer para um local que tenha órgãos estaduais compatíveis com a função exercida.
“O projeto visa garantir o básico: segurança para que a mulher possa seguir sua vida e seu trabalho com dignidade, sem permanecer exposta a riscos em decorrência de sua situação de violência”, afirmou Dra. Taíssa.
O texto estabelece que todo o processo deve tramitar sob sigilo absoluto, sem qualquer exposição da vítima. A mudança de local de trabalho deverá ser efetivada em até 30 dias, garantindo rapidez na proteção. Além disso, os órgãos estaduais atuarão em conjunto com as autoridades competentes para assegurar o cumprimento da medida protetiva no novo local de residência.
Para a deputada, o Projeto de Lei 873/2025 é mais um passo no combate à violência contra a mulher em Rondônia. “O Estado deve ser uma rede de apoio real, e não mais um obstáculo. Esse projeto é um instrumento de acolhimento e respeito à dignidade da mulher”, concluiu.
O projeto seguirá para análise nas comissões temáticas da Assembleia e, depois, será votado em plenário.
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