O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) encaminhou indicação à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) reforçando a necessidade de aplicar de forma efetiva a Lei de Atendimento à Endometriose (Lei nº 5.854/2024). A norma institui a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose em Rondônia, aprovada em setembro de 2024.
Autor da lei, Pedro Fernandes explicou que tem recebido relatos de mulheres que aguardam há meses pelo início do atendimento e acompanhamento especializado. “Nosso objetivo é garantir às mulheres um cuidado integral, desde o diagnóstico precoce até o tratamento adequado, com estrutura, acolhimento e profissionais qualificados”, destacou.
A legislação prevê a criação de uma rede multidisciplinar formada por médicos, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais de saúde, além da realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre a doença. “A endometriose atinge milhares de mulheres e precisa ser tratada com seriedade pelo sistema público. O cumprimento da lei significa oferecer mais qualidade de vida e dignidade a quem convive com essa condição”, reforçou o parlamentar.
Compromisso permanente
Pedro Fernandes afirmou que seguirá acompanhando de perto a execução da política pública junto aos órgãos competentes. “O mandato está à disposição para colaborar com medidas que ampliem o atendimento e fortaleçam a saúde da mulher em Rondônia”, afirmou.
A Lei de Atendimento à Endometriose representa um avanço importante para o diagnóstico precoce, fundamental para reduzir o sofrimento de quem enfrenta dores crônicas e dificuldades para realizar atividades cotidianas.
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