O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contrários e agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, já que sofreu alterações durante a tramitação no Senado.
A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação da composição da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A nova configuração redistribui as vagas de forma proporcional à população dos estados, sem retirar cadeiras de nenhuma unidade da federação.
Os estados que ganharão mais deputados são: Pará (+4), Santa Catarina (+4), Mato Grosso (+2), Amazonas (+2), Rio Grande do Norte (+2), Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1) e Paraná (+1). Com isso, a representatividade na Câmara dos Deputados passa a refletir de maneira mais atualizada o crescimento populacional das regiões.
Apesar da ampliação, o texto prevê que os impactos financeiros sejam minimizados, com limitações no aumento de despesas. A estimativa, porém, é que o acréscimo de 18 cadeiras possa gerar custos anuais em torno de R$ 64 milhões. A proposta ainda precisa ser votada novamente pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Com informações: Agencia Senado
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