Buscando garantir um tratamento penal mais rigoroso aos criminosos reincidentes, o senador Jaime Bagattoli (PL) protocolou um projeto de lei restringindo a concessão de benefícios penais quando houver reincidência ou conduta criminal habitual.
Para alcançar isso, o PL do senador teve o cuidado de propor alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e na Lei dos Juizados Especiais.
Segundo Bagattoli, o país precisa defender um tratamento mais rígido com aqueles que demonstram total indiferença ou desrespeito com a justiça criminal.
“Se temos pessoas que tratam a justiça brasileira com tanta indiferença, eu não vejo motivos que impeçam elas de receberem o mesmo tratamento por parte da justiça criminal. Até porque estamos falando de um grupo de pessoas que já não cometem só uma simples infração penal, mas que tornaram a atividade criminosa um meio de vida”, defende o senador.
Por fim, o projeto também prevê tratamento penal mais rigoroso para os reincidentes em crimes dolosos, não devendo seum r agraciados pelo aparato repressivo estatal. O PL ainda deve iniciar a sua tramitação no Senado Federal.
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a média de reincidência criminal no Brasil é de 21% no primeiro ano, podendo chegar a quase 40% após cinco anos. Os números reforçam que medidas mais rígidas precisam ser garantidas dentro da justiça criminal para que a taxa não atinja patamares tão significativos.
