A proposta de aumento no número de deputados federais, que pode ser votada pela Câmara dos Deputados, deve gerar impacto de dezenas de milhões ao ano para os cofres públicos.
A Casa corre contra o tempo para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar que a decisão final sobre o tamanho das bancadas estaduais fique com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2023, a Corte ordenou que o Congresso atualize — até 30 de junho deste ano — a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o prazo não for cumprido, caberá ao TSE fazer a redistribuição.
Uma solução que a Câmara está cogitando é aumentar o número de deputados para 527 — 14 a mais que hoje. A decisão do STF não fala em aumento de deputados.
Atualmente, cada parlamentar custa cerca de R$ 230 mil, considerando apenas gastos com salários, verbas de gabinete, cota parlamentar e auxílio-moradia. Assim, os 513 deputados atuais geram um custo médio de R$ 1,4 bilhão por ano.
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Com a possível adição de 14 novos deputados, o gasto anual adicional pode aumentar em R$ 39,1 milhões, de acordo com um cálculo feito pelo Departamento Sindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) a pedido do g1.
Com isso, os gastos anuais teriam um acréscimo de 2.73%. Os cálculos não incluem viagens oficiais.
De acordo com o deputado Damião Feliciano (União-PB), que é o relator do projeto, a área técnica da Câmara dos Deputados está fazendo os cálculos de quanto será o impacto do aumento do número de parlamentares.
“Estamos estudando formas de realocar recursos internos da Câmara para que não haja custos adicionais aos cofres públicos”, disse Feliciano.
Mas técnicos da Câmara lembram que não é possível reduzir os salários atuais dos deputados, que hoje está em R$ 46 mil mensais.
Também há uma avaliação de que o aumento da composição da Câmara poderia levar a um efeito cascata nos estados.
Isso porque, pela Constituição, o tamanho das assembleias estaduais está relacionado com o tamanho das bancadas estaduais.
O texto final do projeto ainda não está concluído e será apresentado amanhã, no início da tarde, aos parlamentares. Segundo o relator, o mérito deverá ser votado ainda amanhã.
Hoje, o salário de um deputado federal é de R$ 46.366,19 por mês. Mas, além do salário, cada parlamentar tem uma verba de R$ 133 mil para contratação de secretários parlamentares que não sejam servidores públicos.
Deputados dispõem ainda de R$ 45 mil por mês da chamada cota parlamentar para gastos com passagens, telefonia, condomínio entre outros. Os parlamentares de fora do Distrito Federal recebem também R$ 4.253 de auxílio-moradia.
Como ficariam as bancadas
Veja na tabela abaixo os atuais tamanhos das bancadas, quais deveriam ser conforme o entendimento do STF e como vão ficar se a Câmara aprovar o projeto que aumenta a composição da Casa:
Tamanho das bancadas estaduais na Câmara
| Estados | Atualmente | O que defende o STF? | O que propõe a Câmara? | Como seria sem número mínimo nem máximo por estado |
| Acre | 8 | 8 | 8 | 2 |
| Alagoas | 9 | 8 | 9 | 7 |
| Amazonas | 8 | 10 | 10 | 9 |
| Amapá | 8 | 8 | 8 | 1 |
| Bahia | 39 | 37 | 39 | 35 |
| Ceará | 22 | 23 | 23 | 22 |
| Distrito Federal | 8 | 8 | 8 | 7 |
| Espírito Santo | 10 | 10 | 10 | 9 |
| Goiás | 17 | 18 | 18 | 17 |
| Maranhão | 18 | 18 | 18 | 17 |
| Minas Gerais | 53 | 54 | 54 | 51 |
| Mato Grosso do Sul | 8 | 8 | 8 | 6 |
| Mato Grosso | 8 | 9 | 9 | 9 |
| Pará | 17 | 21 | 21 | 20 |
| Paraíba | 12 | 10 | 12 | 10 |
| Pernambuco | 25 | 24 | 25 | 22 |
| Piauí | 10 | 8 | 10 | 8 |
| Paraná | 30 | 30 | 30 | 28 |
| Rio de Janeiro | 46 | 42 | 46 | 40 |
| Rio Grande do Norte | 8 | 8 | 8 | 8 |
| Rondônia | 8 | 8 | 8 | 3 |
| Roraima | 8 | 8 | 8 | 1 |
| Rio Grande do Sul | 31 | 29 | 31 | 27 |
| Santa Catarina | 16 | 20 | 20 | 19 |
| Sergipe | 8 | 8 | 8 | 5 |
| São Paulo | 70 | 70 | 70 | 112 |
| Tocantins | 8 | 8 | 8 | 3 |
| Total | 513 | 513 | 527 | 513 |
