Por unanimidade, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei nº 4728/2025, de autoria do vereador Pedro Geovar (Progressistas), que cria o Programa Acolhimento Escolar na rede municipal de ensino. A proposta busca preparar os profissionais da educação para atender, com mais qualidade, os estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da metodologia ABA (Análise do Comportamento Aplicada), reconhecida internacionalmente.
O programa garante capacitação obrigatória e contínua para professores, pedagogos, cuidadores, acompanhantes e motoristas do transporte escolar. A formação será organizada pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio de instituições especializadas.
“Queremos que todas as crianças se sintam acolhidas na escola. Essa lei é um passo importante para tornar a inclusão uma realidade”, destacou o vereador Pedro Geovar.
A formação será adaptada ao perfil de cada profissional e abordará temas como ensino individualizado, reforço positivo, comunicação alternativa, gestão de comportamento e protocolos de segurança no ambiente escolar e no transporte.
A lei determina que apenas profissionais com certificação poderão atuar diretamente com alunos autistas. Quem não participar das capacitações ficará temporariamente impedido de exercer essas funções até se regularizar.
A proposta está alinhada com marcos legais importantes, como a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana).
O programa também prevê uma avaliação anual para medir seus resultados, considerando a evolução dos alunos, a aplicação das práticas aprendidas e o preparo da rede municipal para atender às necessidades específicas desses estudantes.
Com a sanção da lei, Porto Velho dá um passo firme rumo a uma educação mais inclusiva, mostrando compromisso com a diversidade e com o direito de todos a uma escola mais justa e acolhedora.
“A escola precisa estar pronta para receber todos os alunos. E isso só acontece com ações concretas como essa”, completou o vereador.
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