O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) reagiu à decisão que extinguiu seu mandado de segurança contra irregularidades no leilão da BR-364/RO. Ele reforça que parlamentares têm legitimidade para defender direitos coletivos, especialmente em questões de interesse público, como proteção ambiental e transparência em licitações.
Chrisóstomo citou precedentes do STF, como o MS 38.854/DF, que reconhecem a atuação individual de parlamentares em defesa de direitos coletivos. A ação questionava falhas graves no processo, como a falta de estudos ambientais, consultas a comunidades indígenas e uma tarifa de pedágio desproporcional.
O deputado criticou a decisão por ignorar o interesse público e anunciou que irá recorrer. “Não vamos desistir de buscar justiça e transparência. A concessão da BR-364 impacta diretamente a Amazônia e os moradores da região. Vamos recorrer para garantir que essas irregularidades sejam devidamente apuradas”, declarou.
