Nesta sexta-feira (21), a deputada federal Cristiane Lopes apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 101/2025, que visa sustar os efeitos do Ofício Circular nº 282/2025/MF, do Tesouro Nacional. O documento determinou a suspensão de novas contratações de financiamentos rurais com equalização de taxas de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025, medida que afeta diretamente o agronegócio e a economia nacional.
“A suspensão desses financiamentos compromete o planejamento e a competitividade do setor agropecuário, especialmente dos pequenos e médios produtores, que dependem dessas linhas de crédito para custeio, investimento e modernização da produção. Se não revertermos essa decisão, teremos um aumento nos custos de produção, redução na oferta de alimentos e impactos diretos na inflação”, alertou Cristiane Lopes.
O Plano Safra é um dos principais instrumentos de incentivo ao agronegócio brasileiro, permitindo que produtores rurais acessem crédito com juros subsidiados para expandir e modernizar suas atividades. Com a interrupção dessas contratações, muitos agricultores podem enfrentar dificuldades para adquirir insumos, investir em tecnologia e manter a produção, resultando em menor oferta de alimentos e aumento nos preços ao consumidor final.
Outro impacto preocupante é o reflexo no setor de produção de leite, que depende fortemente desses financiamentos para manutenção das pastagens, compra de ração e melhorias na infraestrutura. Sem acesso ao crédito equalizado, os produtores podem ser forçados a reduzir suas operações, pressionando ainda mais os preços dos laticínios no mercado.
“Garantir o acesso ao crédito rural é uma questão de segurança alimentar e de estabilidade econômica. A produção agrícola não pode ser prejudicada por decisões arbitrárias. Precisamos assegurar que nossos produtores tenham o suporte necessário para continuar alimentando o Brasil e o mundo”, reforçou a deputada.
O PDL 101/2025 será analisado pelas comissões competentes na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Cristiane Lopes pede o apoio dos parlamentares para a aprovação da medida e a retomada imediata das linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025.
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