Nesta volta aos trabalhos legislativos, o governo esquerdista tenta de todas as formas um diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Os gestores de Lula tentam uma solução para garantir os recursos do programa Pé-de-Meia ainda em 2025, mas não têm tido muito sucesso, uma vez que o programa segue “Fora da Lei”.
Para o ministro do TCU, Augusto Nardes, que bloqueou todo o projeto, afirmou recentemente que os custos da iniciativa estão estimados em R$ 13 bilhões e que, até o momento, não há uma definição sobre como essa despesa será incluída no orçamento deste ano, exatamente o que havia acontecido no final do ano passado. Parece que o governo petista não aprende que na mão grande e no gogo não levam mais.
Todo o desenrolar foi declarado após uma reunião entre Nardes e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca de todas as formas possíveis e “impossíveis, se é que me entende…” de viabilizar o programa que segue fora da Lei. Hoje, o projeto beneficia cerca de 4 milhões de estudantes. Segundo o ministro do TCU, o tribunal não é contra o Pé-de-Meia, mas quer garantir que os recursos sejam incluídos corretamente no Orçamento.
“Esse assunto é de extrema importância, por isso fiz a solicitação da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que permitirá apurar eventuais irregularidades no programa barrado pelo TCU e vai garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e preservar a integridade das políticas sociais destinadas à educação e ao desenvolvimento dos estudantes brasileiros”, argumentou o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
Principais problemas apontados pelo TCU
O TCU levantou algumas preocupações sobre como o Pé-de-Meia foi planejado e financiado:
* Falta de previsão orçamentária: O que fere a “Constituição Federal” uma vez que se torna um crime de responsabilidade. O programa foi aprovado sem haver uma fonte específica de recursos prevista no Orçamento de 2025.
* Risco de ilegalidade: O tribunal avaliou que, como o governo pretende financiar, o programa está fora das normas fiscais e orçamentárias.
O ministro da fazenda, Fernando Haddad, “garantiu” (uma palavra que não tem sido cumprida pelo Lula ultimamente) que o governo está buscando atender às exigências da área técnica do TCU sem comprometer o programa. O TCU deve voltar a pautar a questão na quarta-feira, 12 de fevereiro, mas a decisão dependerá do andamento do cumprimento das exigências da Lei nas negociações.
