Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 568/2024 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 8.104.505,64 para o Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol). A aprovação ocorreu durante sessão ordinária realizada na terça-feira (10), no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
Conforme a justificativa apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem 146, os valores são necessários devido à queda de receita provada pela implementação da nova carteira de identidade, bem como para realizar a manutenção predial, aquisição de bens permanentes e de consumo, além da contratação de serviços de TIC, anteriormente planejados pela Polícia Civil.
Ainda conforme do governo do estado, os valores serão distribuídos da seguinte forma:
R$ 1,5 milhão para a realização da manutenção predial completa de três unidades policiais, atendendo aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em auditoria operacional. Para isso, a Polícia Civil implementou um plano de manutenções nas unidades com recursos próprios e emendas parlamentares;
R$ 190 mil será utilizado para a ampliação da contratação de estagiários, uma vez que o trabalho realizado por eles otimizou processos administrativos na unidade, auxiliando o enfrentamento do impacto da carência e o deslocamento de servidores para a atividade fim;
R$ 1,6 milhão será voltado para a aquisição de solução tecnológica nutanix e o governo alegou que os servidores de armazenamento de dados da Polícia Civil estão com a capacidade esgotada, necessitando da aquisição de solução tecnológica para enfrentamento da demanda;
R$ 420 mil será para a contratação de solução tecnológica para aplicativos da web e manutenção de solução nutanix para enfrentamento de ameaças;
R$ 698 mil para a contratação do espaço destinado à realização do Curso de Formação de Policiais Civis 2024;
R$ 2.738.952,63 serão destinados à aquisição de 400 microcomputadores para renovação do parque de equipamentos utilizados pela Polícia Civil tendo em vista a demanda de servidores novos em fase de formação e;
R$ 551.465,58 para aquisição de cinco veículos para policiamento investigativo.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para sanção governamental. Neste mês de setembro, as sessões ordinárias estão acontecendo às terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) . Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
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