Os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares por anulação, somando mais de R$ 1 milhão, para reforçar programas de assistência social em Rondônia. A aprovação ocorreu durante sessão extraordinária realizada na terça-feira (3), no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia.
No Projeto de Lei Ordinária 471/2024, serão destinados R$ 674.079,01 ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). O objetivo é atender a necessidade de adequação da programação orçamentária para a execução do Plano de Ação de 2024 da Coordenadoria Estadual de Política de Assistência Social (CAS). Conforme o projeto, o recurso será distribuído em programas essenciais, como o Programa Criança Feliz, voltado ao atendimento da primeira infância, e o Acessuas Trabalho, que prepara os usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o mercado de trabalho.
Outras iniciativas serão contempladas, como o Aepeti, que combate o trabalho infantil em municípios com índices elevados dessa prática, e o Capacita-Suas, que promoverá a formação continuada de 500 trabalhadores do Suas nos 52 municípios do estado. Programas como o Bolsa Família e o Auxílio Brasil também serão beneficiados, fortalecendo o apoio técnico e a capacitação de gestores municipais.
Já o Projeto de Lei Ordinária 557/2024, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, também por superávit financeiro, no valor de R$ 389.619,91, em favor da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). O montante será aplicado na conclusão de empreendimentos habitacionais em diversas localidades de Rondônia, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, como contrapartida do Governo de Rondônia.
As localidades beneficiadas são os empreendimentos Cristal da Calama, Porto Madero II e V e Porto Fino, em Porto Velho; Residencial Primavera, em Jaru; e Morar Melhor II, em Ji-Paraná, onde serão realizadas melhorias em infraestrutura e finalização de obras habitacionais.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo. Neste mês de setembro, as sessões ordinárias estão acontecendo às terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
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