O senador de Rondônia, Confúcio Moura (MDB) é o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 e aguarda até a segunda quinzena do mês de agosto para que o Congresso Nacional aprecie e vote o PLN 3/2024.
Pela regra constitucional, o Congresso Nacional só poderia entrar em recesso no dia 17 de julho após a aprovação do projeto da LDO, mas como em outros nove casos, a revisão da LDO não foi aprovada a tempo. Confúcio Moura lamenta que esta discrepância se repita.
“Como relator da LDO, eu gostaria plenamente de ter entregue o meu relatório e votado até o dia 17 deste mês de julho. Infelizmente, por motivo de efeito concentrado, na votação da reforma tributária e outros assuntos importantes, a LDO ficará para ser apreciada no mês de agosto. Eu creio que até a segunda quinzena do mês a gente consiga a votação”, disse em entrevista à Agência Senado.
Segundo o Congresso Nacional, A LDO, que está sendo analisada na CMO, trabalha com um cenário de déficit zero em 2025, projeção de salário mínimo de R$ 1.502,00 para o próximo ano, taxa básica de juros (Selic) de 6,77% e uma previsão de produto interno bruto (PIB) de R$ 12,4 trilhões.
A LDO é uma peça importante do planejamento orçamentário anual do Brasil, estabelecendo as metas e prioridades do governo federal, bem como as regras para a elaboração e execução do orçamento.
Também é a LDO que estipula as metas fiscais que a União deve observar em sua gestão orçamentária e financeira, tanto para o ano do orçamento em execução quanto para os dois seguintes, baseado na projeção do cenário macroeconômico, elaborado pelo Ministério do Planejamento.
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