Edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DIOF) desta quinta-feira (04) trouxe, em sua relevância máxima, o decreto n° 29.252/2024 que declara situação de emergência estadual em virtude da estiagem. No mesmo ato, assinado pelo governador Marcos Rocha (UB), ficou revogado um decreto assinado no ano passado no mesmo intuito.
Rocha considerou que Rondônia atravessa a “situação crítica de estiagem, fenômeno este que assola a região desde o 1° semestre de 2023 devido a significativa redução das precipitações pluviométricas, resultando no registro de novas mínimas históricas nos níveis dos principais rios do estado”.
Ele também citou que a estiagem resultou no exaurimento da água nos mananciais, culminando no desabastecimento de água às populações das áreas urbanas e rurais e, consequentemente, diminuição da disponibilidade de água para consumo humano e animal e que os prejuízos econômicos e sociais à população afetada. Por isso a imperiosidade de resguardar a dignidade da pessoa humana com o atendimento de suas necessidades básicas.
O governador considerou ainda que a intensidade dos desastres demandará uma resposta não prevista em seus planejamentos anuais e plurianuais e impactarão substancialmente nos orçamentos das secretarias estaduais, comprometendo as ações de resposta aos desastres previstos para esse período e a necessidade de implementação de medidas emergenciais para mitigar os efeitos adversos da estiagem e garantir o bem-estar da população afetada.
Em seguida, Marcos Rocha autorizou a mobilização de todos os Órgãos Estaduais para atuarem sob a coordenação do Comitê de Crise Hídrica, instituído por decreto.
O executivo também ordenou a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa.
