A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados (CINDRE) aprovou na manhã dessa quarta-feira (03) o parecer do Projeto de Lei N°89/2022 que estende a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (ALCGM) ao Município de Costa Marques em Rondônia.
Os parlamentares foram com o relator, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e acataram a sugestão do deputado Lúcio Mosquini (MDB). O dispositivo recebeu alguns apensados.
“Sob a ótica da integração nacional e do desenvolvimento regional, a proposta nos parece sólida, reunindo condições para otimizar a área de livre comércio já existente, a partir da inclusão do Município de Costa Marques/RO, cuja configuração econômica e logística mostram sinergia com Guajará-Mirim. Entendemos, portanto, ser mais efetiva a inclusão de Costa Marques na ALC de Guajará-Mirim, como propõe o PL nº 89/2022, do que a criação de uma nova área”, diz trecho do parecer.
Seguindo o rito dentro da Comissão, o dispositivo vai parar na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).