O líder empresarial e advogado Valdir Vargas participou da Audiência Pública que aconteceu nesta terça-feira (11) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, para debater o problema crítico da escassez de voos e destacar a necessidade de suprir essa demanda dos consumidores da região Norte do Brasil.
Valdir Vargas destacou que os argumentos das companhias aéreas giram em torno de justificar que o custo operacional com combustível é alto e que isso impede a oferta de mais voos na região, além de alegarem uma suposta falta de passageiros. Quando indagadas sobre o preço ao consumidor, afirmam que a tarifa é dinâmica, o que, segundo Vargas, é incongruente.
“Um exemplo dessa incongruência é que, para minha vinda a Brasília, custou próximo de R$5.500,00, com recursos próprios, e eu adquiri passagem de Porto Velho (RO) com destino final para Cuiabá (MT), fazendo conexão em Brasília, onde desembarquei, abrindo mão do outro trecho. Dessa forma, era mais barato do que comprar um voo de Porto Velho com destino para Brasília. Ou seja, se o argumento das companhias aéreas é o alto custo de combustível, como poderiam vender uma passagem com dois trechos por um preço mais baixo do que uma passagem com um trecho? É contraditório,” ressaltou Valdir.
Vargas enfatizou que aqueles advindos do meio empresarial entendem muito bem sobre precificação e os componentes que levam a precificar um produto ou serviço. A verdade é que se trata da lei de oferta e demanda.
Confira o vídeo:
O empresário explicou que há um desequilíbrio de mercado, que pode ter sido até proposital: reduzir a quantidade de voos para cobrar mais caro. Mas o importante é que, diante deste cenário, o único meio para atingir um ponto de equilíbrio entre as curvas de demanda e oferta é aumentar a concorrência, abrindo mercado para outras companhias aéreas, já que as atuais, por um motivo ou outro, não atendem à demanda.
Ao finalizar, Vargas afirmou que, como interlocutor do setor, buscou arregimentar apoio de entidades do setor produtivo, com aproximadamente 30 associações comerciais em Rondônia. No âmbito nacional, articulou o apoio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais (CACB), com sede em Brasília, que conta com mais de 2.300 agremiações em todo o Brasil, para apoiarem e mobilizarem as respectivas bancadas federais para a aprovação do Projeto de Lei nº 539/2024, de autoria da deputada federal Cristiane Lopes (UNIÃO – RO).
O projeto ganhou ainda mais força com a aprovação do Projeto de Lei nº 4715/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer) também apoia Valdir na causa. Através de seu presidente, Marco Kobayashi, a entidade se manifestou em favor da luta por soluções definitivas para resolver a problemática de isolamento aéreo vivenciada atualmente em Rondônia.
O advogado especialista em Direito do Consumidor e coordenador da Comissão Céus Abertos na Amazônia, Gabriel Tomasete, durante a audiência, explicou a difícil situação em que se encontra o consumidor rondoniense:
“A gente segue isolado… e os poucos voos são caros, exaustivos, quase todos os voos são de madrugada. Há prejuízos na vida das pessoas… Há pessoas em tratamento fora do domicílio, sem ter como sair do estado.”
Participaram da Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes sobre o Requerimento nº 09/2024 CVT, de autoria da deputada Cristiane Lopes (União-RO), o senador Marcos Rogério (PL-RO), Adriano Pinto de Miranda, superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o advogado Gabriel Tomasete e Daniela Nicolai de Oliveira, promotora de justiça.
