O senador Jaime Bagattoli (PL) comemorou a aprovação, por parte da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de um projeto que tem a sua relatoria, que permite a aviação de cabotagem no país. O PL N° 4.715/2023, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) tem a relatoria do senador de Rondônia, passou por duas votações na comissão e agora segue para a Câmara dos Deputados.
O PL prevê a operação de voos domésticos na Amazônia por empresas estrangeiras. Vale lembrar que de acordo com Código Brasileiro de Aeronáutica, apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, podem operar voos domésticos no Brasil.
O substitutivo ao Pl altera esse artigo para permitir que empresas estrangeiras possam operar trechos que tenham como origem ou destino aeroportos localizados na Amazônia Legal.
“O projeto, que tem a minha relatoria aqui no senado, chega num momento muito oportuno, pois deve incentivar a aviação regional, ampliar o número de voos e, principalmente, socorrer ao povo da região Norte que tanto tem sofrido com uma crise no serviço aéreo”, comemorou Jaime.
Bagattoli, em seu parecer, recomendou a rejeição da emenda aprovada pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), segundo a qual as empresas interessadas precisariam solicitar autorização para operar rotas domésticas. A mesma emenda exigia que os tripulantes dos trechos domésticos operados por empresas estrangeiras fossem brasileiros natos ou naturalizados. Para ele, essas exigências criariam dificuldades burocráticas e logísticas para as empresas.
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