Mais uma sequência de pautas bombas foi analisada pelo Congresso Nacional durante sessão desta terça-feira (28). Além do veto do presidente Lula (PT) sobre o fim das saidinhas de presos, os parlamentares também analisaram os vetos do executivo quanto à proibição do uso de verbas dos Orçamento para ações que incluem aborto e até cirurgia de transição de gênero.
Em linhas gerais, ações como “invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas”; “ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”; “cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo”; e “ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos”; “realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei” estão proibidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
O dispositivo foi incluído por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No início deste ano, o presidente Lula vetou o trecho.
As duas casas participaram da votação: O Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Foram 309 votos contra o veto e 107 a favor na Câmara. Enquanto que foram totalizados 47 contra e 23 a favor no Senado.
Vale lembrar que o voto “não” é pela derrubada e o “sim” é para a manutenção do veto de Lula. Os deputados Maurício Carvalho (UB), Lebrão (UB), Silvia Cristina (PL), Coronel Chrisóstomo (PL), Lúcio Mosquini (MDB), Thiago Flores (MDB), Dr. Fernando Chaves (UB) e Cristiane Lopes (UB) votaram com o “não”.
No senado, a votação foi a seguinte: Confúcio Moura (MDB) votou com o “sim”. Marcos Rogério (PL) e Jaime Bagattoli (PL) votaram com o “não”.
