Na sessão desta terça-feira 28/04, foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 4.665/2024, de autoria do vereador Márcio Pacele. A proposta altera a nomenclatura do atual conselho municipal do idoso, para conselho municipal da pessoa idosa, promovendo adequações a leis federais.
O vereador Márcio Pacele destacou a importância das mudanças propostas, que visam adequar a legislação municipal ao Estatuto da Pessoa Idosa, conforme solicitação recebida em seu gabinete. Na semana passada, Pacele recebeu a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Porto Velho, Eledir Mello, que apontou a necessidade de harmonizar a lei local com a legislação federal.
“Esta adequação é fundamental para garantir que nossos idosos recebam o tratamento e os benefícios que merecem, alinhados às diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa”, afirmou o vereador Márcio Pacele. “A criação do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso passos são essenciais para uma política mais eficaz e inclusiva.”
O projeto de lei inclui, entre outras medidas, a formalização do Conselho Municipal do Idoso, que terá como missão formular, coordenar, supervisionar e avaliar a política municipal do idoso. O Fundo Municipal do Idoso será responsável por captar e gerenciar recursos destinados a programas e ações externas para este público.
Durante uma discussão, o vereador parabenizou a Sra. Eledir Mello pela sua dedicação e trabalho à frente do Conselho, afirmando: “Parabenizo a presidenta Eledir Mello e afirmo que esta casa estará sempre à disposição para a melhoria da vida dos idosos.”
Na segunda votação, o projeto foi aprovado, demonstrando um forte apoio entre os vereadores.
A presidenta Eledir Mello ressaltou a importância da iniciativa: “A atualização da lei é uma vitória para todos nós que lutamos pelos direitos dos idosos. Com o apoio do vereador Márcio Pacele, estamos garantindo avanços significativos para a qualidade de vida dessa parcela da população. “
O projeto segue agora para sanção do prefeito, representando um marco na política de atenção aos idosos de Porto Velho.
