A Câmara dos Deputados aprovou ontem (28), durante sessão, o PL 914/24 do Governo Lula (PT) que estabelece uma alíquota de cobrança de 20% sobre itens importados até o valor de US$ 50. O dispositivo foi aprovado, mas sem registro de votos dos parlamentares. A medida serve para não comprometer o voto dos parlamentares em assuntos delicados.
A medida passou no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que foi aprovado no plenário e irá para o Senado. A taxação foi acertada em um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com o texto recém-aprovado, será cobrado um imposto de importação de 20%, além do ICMS, que já é aplicado desde que o governo Lula instituiu o programa Remessa Conforme. Caso passe no senado, o cidadão pagará agora numa compra de R$ 100, por exemplo, o Produto (R$ 100), mais o Imposto de importação de 20% e o ICMS: ((100 + 20%) / 0,83) 17%. Ou seja, o imposto sobre uma compra de até US$ 50 será, basicamente, de 44,6%.
A medida foi criticada por deputados da oposição como tributação que afeta a população mais pobre do país e não é tão efetiva para o protecionismo da indústria nacional quanto incentivos para o setor.
