O deputado estadual Edevaldo Neves (PRD) apresentou um requerimento direcionado ao Governo do Estado de Rondônia e aos Secretários responsáveis, solicitando informações sobre a perspectiva de realização de um concurso público para a Polícia Militar do Estado.
O pedido, embasado nos artigos 29, XVIII e XXXIV da Constituição Estadual e artigo 179 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, visa obter esclarecimentos sobre a possibilidade de realização de um novo certame para a PM, considerando que o último ocorreu há mais de 10 anos.
O requerimento destaca a defasagem significativa no quadro de servidores efetivos da Polícia Militar de Rondônia, ocasionada por aposentadorias, exonerações e óbitos ao longo dos anos. Em vista disso, o deputado ressalta a importância de reforçar o efetivo da corporação para garantir a segurança pública e o controle social.
A segurança pública é destacada como um dever do Estado e responsabilidade de todos, visando preservar a ordem pública e a integridade das pessoas e do patrimônio. Nesse contexto, a Polícia Militar desempenha um papel fundamental como guardiã da sociedade e da cidadania, atuando na proteção da comunidade e na prevenção de crimes.
O requerimento do parlamentar demonstra o compromisso do Legislativo Estadual em fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, garantindo a transparência e eficiência na gestão pública, especialmente no que se refere à segurança e bem-estar da população de Rondônia.
A expectativa é de que o Governo do Estado e os órgãos responsáveis forneçam as informações solicitadas, contribuindo para uma tomada de decisão embasada e eficaz no que diz respeito à realização de um novo concurso público para a Polícia Militar do Estado de Rondônia.
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