O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021). A votação contou com a participação dos deputados de Rondônia. No total, foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados.
Seguindo as regras, como foi mantido pelos deputados, o veto não foi submetido à votação dos senadores. A votação foi considerada uma derrota do governo Lula (PT). Com isso, disseminar fake news contra o sistema eleitoral não é enquadrado como um crime contra o Estado Democrático de Direito.
“A redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar”, justificou Bolsonaro à época.
O deputado Fernando Máximo (UB) usou as redes sociais para comemorar a manutenção do veto. Numa legenda, ele disse que o plenário venceu “a censura” e classificou o ato como uma “Vitória para o Brasil”. Mais cedo, antes da votação, Máximo promoveu algumas publicações pedindo apoio dos seus seguidores para que pudessem pressionar outros deputados.
O deputado Coronel Chrisostomo (PL) disse que “Não podemos aceitar outra manobra de má-fé deste governo que quer nos censurar a todo custo. De forma sorrateira, eles tentam, tentam, tentam, mas não vamos permitir”. “SIM pelo Veto da Liberdade”, completou.
A deputada Silvia Cristina (PL) também usou as redes sociais para dizer que mantém a vigilância. “Quero registrar que estamos vigilantes, somos a favor da liberdade de expressão e vamos votar pela manutenção do veto 46, para assegurar que não teremos censura!”, informou.
