Os senadores Jaime Bagattoli (PL), Marcos Rogério (PL) e Confúcio Moura votaram ontem (08) na matéria que pede liberação de R$ 15,7 bilhões de reais em despesas para o Governo Lula (PT). A votação ocorreu no mesmo dia em que o plenário apreciou e aprovou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Rogério e Jaime votaram contrários ao dispositivo. Já Confúcio Moura votou favorável. De modo geral, a votação foi ampla maioria: foram 41 votos a favor do projeto e 28 contra no plenário do Senado.
A votação de uma emenda altera o arcabouço fiscal, aprovado no ano passado pelo Congresso. A mudança permite que o governo antecipe do 2° bimestre para o 1° bimestre de 2024 a possibilidade de abrir crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.
Na prática, o texto permite o aumento de despesa em 2024 no montante em torno de R$ 15,7 bilhões. Esse valor corresponde à diferença entre o crescimento máximo da despesa e o crescimento previsto no Orçamento deste ano. Isso equivale a 1,7% do crescimento real dessa mesma receita, conforme informou o governo.
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