O Senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi indicado relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A indicação ocorreu na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é presidida pelo deputado Júlio Arcoverde (PP-PI).
Vale lembrar que senadores e deputados se revezam na presidência da CMO todos os anos. Em 2023, a relatoria ficou com a Câmara e o comando com o Senado. No início deste ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ficou com a presidência e articulou para indicar o relator da LDO.
“Construir orçamentos em situação de escassez de recursos é tarefa árdua, que exige equilíbrio e bom senso. Eu tenho ambos. No entanto, sobretudo, a responsabilidade deve me orientar na tarefa (…) Em mais uma demonstração de prestígio político no Senado Federal, Confúcio Moura assume novo protagonismo na agenda parlamentar nacional”, disse em entrevista.
Em linhas gerais, a LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. A LDO também determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, traça regras para as despesas públicas, autoriza o aumento de despesas com pessoal, disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
Enviado pelo governo ao Congresso, o PLN (03/2024) traz algumas medidas para priorizar investimentos em andamento e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto propõe equilibrar receitas e despesas em 2025, repetindo a meta de 2024. E estima o salário mínimo do ano que vem em R$ 1.502. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.
