Conhecido como o “PL contra o MST”, o Projeto de Lei 895/2023 avançou nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, com aprovação de um requerimento protocolado na Mesa Diretora para apreciação em caráter de urgência da proposta. Dessa forma, o PL poderá ser votado diretamente no Plenário da Casa, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O dispositivo é de autoria do deputado Luciano Zucco (PL-RS), que estabelece sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. Três deputados de Rondônia comemoram a aprovação do requerimento: Cristiane Lopes (UB), Coronel Chrisóstomo (PL) e Dr. Fernando Máximo (UB). O trio usou as redes sociais para fazer manifestações favoráveis ao dispositivo.
Cristiane informou que “votei a favor do pedido de urgência para o PL 895/2023, que visa estabelecer punições e restrições para invasões de propriedades rurais e urbanas em todo o Brasil! Quem invade terra não poderá ocupar cargo público, receber auxílio e benefícios ou participar de programas de assistência social” e acrescentou que essa é “uma medida importante para proteger a propriedade privada e garantir o cumprimento da lei”.
Já o deputado Coronel Chrisóstomo considerou a aprovação como uma vitória para o país. “Aprovamos o requerimento de urgência do PL 895/23, mais conhecido como a “Lei contra o MST”, que dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional, ou seja, vamos acabar com esta palhaçada criminosa de invadir propriedades!”, escreveu o deputado.
Por fim, o deputado Fernando Máximo publicou um vídeo relatando a aprovação do requerimento durante a sessão. “Uma vitória para o homem do campo! Mais uma derrota para os invasores de terra. É isso mesmo que acabamos de aprovar aqui no Plenário da Câmara. O PL diz que os invasores não podem mais ter benefícios ou participar de programas sociais do Governo Federal, além disso, não podem mais ocupar cargos públicos e não podem contratar mais com governos, seja de forma direta ou direta. Agora vamos aprovar o mérito do PL para garantir o direito dos produtores em ter paz, de não terem suas terras invadidas, de terem segurança jurídica”, explicou.
