Por 52 votos favoráveis e nove contrários, na 2ª votação, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime as pessoas andarem ou serem pegas com qualquer tipo de droga.
Para chegar à conclusão absoluta, duas votações foram feitas durante a sessão de ontem. Os três representantes de Rondônia participaram das duas consultas do plenário.
Na primeira votação, os senadores Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL) votaram com o “sim”, para acatar a proposta. Já o senador Confúcio Moura (MDB) votou com a pequena ala do “não”, para rejeitar o dispositivo. O mesmo resultado ocorreu na segunda votação, conforme informou a Secretaria que auxilia a Mesa Diretora do Senado.
Proposta inicialmente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC é uma resposta ao julgamento sobre porte de maconha do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela proposta aprovada nesta terça, deve haver distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem consome a substância ilícita. Agora, a medida aprovada vai para a Câmara dos Deputados para apreciação.
Deixe seu comentário
