A Comissão de Segurança do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (06), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL 2.253/2022) que prevê o fim da saída temporária de presos em datas comemorativas bem como feriados, alterando assim a Lei de Execução Penal. O dispositivo recebeu a relatoria favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O texto aprovado também torna obrigatório o exame criminológico para a progressão de regime e aborda o uso de tornozeleira eletrônica em presos que estão em regime aberto e semiaberto, estabelecendo regras para sua monitoração.
“São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos Estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, informou Flávio.
Seguindo o rito original do senado, a matéria avança à próxima etapa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com aprovação de urgência para votação no Plenário.
Após a votação no plenário, o senador Jaime Bagattoli (PL) comemorou. “É o primeiro passo para acabar com o pesadelo vivido pela sociedade em datas comemorativas e em festas de fim de ano, quando os registros de crimes como roubos e homicídios aumentam com a saída massiva de criminosos beneficiados pela saidinha”, comentou.
O parlamentar aproveitou o bojo para dizer que assinou o requerimento de urgência para que o PL possa seguir o quanto antes para o plenário. “Lembrando que eu já assinei um requerimento de urgência para que o projeto seja deliberado, o quanto antes, no plenário. E já adianto que o meu voto será SIM ao projeto”, concluiu.
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