Membros da oposição e até da situação do Governo Lula (PT) realizaram um manifesto ontem (06), em Brasília, contra a Medida Provisória (MP) 1202/23 que prevê a reoneração da folha de pagamento de pelo menos 17 setores da economia no país. O ato teve a participação de 15 frentes parlamentares. Todos são contra a volta da carga tributária sobre a contratação de trabalhadores.
Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a medida dificulta a geração de empregos e impacta negativamente o setor agropecuário, que representa 34% dos empregos no país.
Entre os presentes, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL) enfatizou: “Não vamos aceitar afronta do Executivo frente à decisão do Congresso pela desoneração da folha de pagamento. Sigamos!”.
Um texto foi apresentado aos presentes. No documento, os parlamentares pedem a devolução, por parte do Congresso, da Medida Provisória editada no fim do ano passado com a volta da tributação ou a imediata análise do tema pelos parlamentares que afirmam que derrubariam a medida.
Vale lembrar que a desoneração da folha de pagamento foi prorrogada pelo congresso até 2027, depois que os parlamentares derrubaram o veto do presidente Lula ao projeto no final de 2023. Logo depois, o ministério da Fazenda editou uma medida provisória prevendo a volta do imposto.
Ainda na terça-feira, após uma reunião de líderes da base aliada no Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi anunciado que os 17 setores da economia devem sair da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado e ser transferida para um projeto de lei com urgência constitucional.
