O senador Jaime Bagattoli (PL) comemorou nas redes sociais as publicações no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28) decreto sobre Marco Temporal. O dispositivo foi promulgado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) após a derrubada dos vetos presidenciais.
“Um dia histórico para o Brasil! Desde o início seguimos todos os recursos democráticos: aprovamos a pauta no Congresso Nacional e derrubamos juntos o veto presidencial para hoje termos o Marco Temporal promulgado. Aproveito e reforço aqui também o objetivo principal do marco: trazer segurança jurídica às famílias e aos pequenos produtores rurais e evitar mais conflitos no campo. Parabéns a todos os deputados e senadores pelo apoio”, comemorou.
Os partidos PP, PL e Republicanos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto do Marco Temporal. O principal ponto da proposta estabelece que apenas as terras indígenas ocupadas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, poderiam ser demarcadas.
Vale lembrar que o PP, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o Republicanos fazem parte da base do governo Lula.