Promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45/2019, popularmente conhecida como a PEC da Reforma Tributária, foi desaprovada pelo senador Jaime Bagattoli (PL). Nas redes sociais, o parlamentar de Rondônia justifica o motivo para votar como “não” pela rejeição do dispositivo
“Precisamos de uma reforma que facilite o entendimento da legislação Tributária, diminuindo a quantidade de tributos e consequentemente a redução de impostos para toda a população. Por isso, votei “Não” à Proposta de Emenda à Constituição (PEC)45/2019!”, justificou.
A votação da PEC era necessária 3/5 dos votos nas duas casas legislativas (ou seja, 308 deputados e 49 senadores), em dois turnos de votação. A matéria foi aprovada em última instância, na sexta-feira (15), pelo plenário da Câmara dos Deputados. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121 contra. O mínimo para aprovação eram 308 votos. No segundo turno, foi de 365 a 118.
Em linhas gerais, a reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas como no caso de serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
A proposta introduz o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no sistema tributário nacional. Segundo o texto, cinco impostos que existem hoje serão substituídos por dois IVAs.
