A “Bancada da Bala”, na Câmara dos Deputados, venceu mais uma na última sexta-feira (15) ao retirar um imposto maior para as armas e munições durante a votação da Reforma Tributária. De Rondônia, apenas o deputado Lúcio Mosquini (MDB) não participou do crivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do PL, conforme apurado pelo News Rondônia via Secretaria Legislativa da Mesa Diretora.
Os deputados Coronel Chrisóstomo (PL), Silvia Cristina (PL), Fernando Máximo (UB), Maurício Carvalho (UB), Lebrão (UB), Thiago Flores (MDB) e Cristiane Lopes (UB) votaram com o “Não”. A inclusão do dispositivo precisava de 308 votos, quórum mínimo de votação para uma alteração na Constituição. Contudo, recebeu apenas 293 votos a favor e 198 contrários e, com isso, foi derrubado.
A reforma tributária prevê a incidência de um imposto seletivo (apelidado de “imposto do pecado”) para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como é o caso do cigarro e das bebidas alcoólicas. No caso das armas e munição, a taxação incidiria para produção, comercialização e importação, exceto para as destinadas à administração pública, por exemplo, a compra para as polícias.
A retirada da cobrança do imposto seletivo de armas na reforma tributária foi considerada uma vitória para o grupo bolsonarista. A reforma tributária, como um todo, segue para promulgação. A sessão do Congresso deve ser convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há a possibilidade da promulgação ser realizada na próxima quarta-feira (20).
