A Medida Provisória não contemplou o Estado de Rondônia, ao contrário dos demais estados da região Norte que decretaram situação de emergência devido à seca. E a Deputada Federal Cristiane Lopes se mobilizou para incluir os pescadores rondonienses na lista dos beneficiários do auxílio por intermédio da emenda.
Ciente da difícil realidade enfrentada pelos pescadores artesanais de Rondônia devido à seca severa, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) propôs uma emenda à Medida Provisória 1.192/2023, para incluir o estado de Rondônia no auxílio emergencial do Governo Federal, no valor de R$2.640,00, destinado aos pescadores rondonienses, onde os municípios decretaram situação de emergência ou calamidade pública. Isso garantirá um suporte durante a escassez de recursos naturais.
“A seca que assola Rondônia tem trazido graves consequências para as famílias que dependem da pesca artesanal como meio de subsistência. Com a queda drástica dos níveis dos rios, essa atividade essencial para a economia local e para a alimentação das comunidades está seriamente ameaçada. Os pescadores enfrentam dificuldades em encontrar peixes em quantidade suficiente para garantir seu sustento e o de suas famílias”, enfatizou a deputada.
De acordo com a MP 1.192/2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve emitir a relação dos pescadores cadastrados no Seguro Defeso nos municípios com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal onde terão direito ao pagamento do auxílio ainda que recebam outros benefícios, sejam eles assistenciais ou previdenciários. Além disso, o trabalhador que receber o auxílio extraordinário pode continuar exercendo a atividade de pesca. O dinheiro não sacado pelos trabalhadores será revertido à União.
A atividade pesqueira artesanal em Rondônia é desenvolvida por meio do uso e das relações com a natureza, sendo definida como uma relevante atividade que serve de elemento de produção do espaço, culminando na construção dos Territórios Pesqueiros Artesanais – onde os pescadores artesanais e as comunidades pesqueiras ribeirinhas rondonienses vivem e trabalham.
Atualmente, existem em Rondônia 7.617 pescadores registrados. O estado apresenta laços históricos com a atividade pesqueira, que é responsável por uma significativa parcela de geração de empregos e renda nas cidades. Além disso, a pesca continua sendo a principal fonte de proteína de origem animal para toda a população ribeirinha, que tem na sua extração, a principal fonte de alimento e sustento familiar.
Nos Anuários Estatísticos da Pesca elaborados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente/Ministério do Meio Ambiente (IBAMA/MMA) e nos Boletins Estatísticos da Pesca e Aquicultura fornecidos pelo Ministério da Pesca de Aquicultura (MPA), a Produção Pesqueira Artesanal Rondoniense se concentrou em torno da média entre 3.500 (três mil e quinhentas) a 4.000 (quatro mil) toneladas (t)/ano.
Cristiane Lopes compreende profundamente a importância da pesca artesanal para a população de Rondônia e está comprometida em assegurar que esses trabalhadores recebam o suporte necessário e justo. “Reafirmo meu compromisso com cada cidadão de Rondônia e tenho trabalhado incansavelmente para que nossa gente receba o suporte necessário e justo, almejando a aprovação desta emenda. Não medirei esforços para que nossa voz seja ouvida e nossas necessidades sejam atendidas”, finalizou.
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