O Governo de Rondônia já pode solicitar a adesão ao plano nacional para aumentar a segurança. O plano do Ministério da Justiça denominado “Amazônia: Segurança e Soberania” foi publicado na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União (DOU) com Portaria assinada pelo ministro, Flávio Dino.
Ingressando no plano, o governo rondoniense ficará de acordo com as estratégias de Segurança Pública da Amazônia onde permitirá que a Força Nacional realize atuação sempre que houver necessidade, independente da solicitação.
“Permitir a instalação, em seu território, das bases policiais, territoriais e fluviais, previstas no Plano Amas, para fortalecimento e consolidação dos serviços integrados de segurança pública na região”, diz um artigo da portaria.
Também será obrigatório contribuir com dados para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.
Segundo as regras, os estados que ingressam no programa “deve disponibilizar efetivo policial para atuar junto com as forças nacionais, assim como permitir a instalação de bases policiais. Os estados também terão que garantir o uso adequado dos equipamentos que forem fornecidos pelo governo federal”.
A adesão ao programa tem vigência de um ano, sendo prorrogável por mais um ano. “O descumprimento do previsto nesta Portaria poderá ocasionar a rescisão do Termo de Adesão ao Plano Amas e na retomada, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos materiais, equipamentos e insumos que estavam em uso pelo ente federado mediante cessão do MJSP, visando posterior redistribuição deste entre os demais partícipes do Plano Amas”, informa o último parágrafo da portaria.
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