Uma tarde de galerias lotadas na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, na sessão ordinária, de terça-feira (31/10). O tema em debate foi o aumento da alíquota do ICMS em Rondônia, de 17,5% para 21%, projeto que foi encaminhado pelo governo do estado ao Poder Legislativo e aprovado pelos parlamentares.
A alegação para a majoração no ICMS teve como justificativas do governo estadual, a reforma tributária que está em debate no Congresso Nacional e o aumento no salário dos servidores do sistema de Segurança Pública de Rondônia. Isso fez com que vários trabalhadores policiais civis, militares, Bombeiros prestigiasem a sessão. A sessão foi presidida pelo presidente da Casa de Leis, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), que devido a importância do assunto e a grande participação de vários setores da segurança pública, resolveu transformá-la em Comissão Geral.
Sem Impacto
Assim, foi dado espaço para que representantes do empresariado, do governo do estado e da Segurança Pública pudessem se expressar sobre o aumento da tributação em Rondônia. O primeiro a fazer uso da palavra foi o secretário de Finanças, Luís Fernando.
Ele explicou por meio de slides os impactos e a necessidade de reajuste do ICMS. O secretário mostrou que o aumento não irá afetar os preços de produtos alimentares essenciais como: carne, peixe, aves, farinha, sal, hortifrutigranjeiros, óleo, açúcar e leite. Outro ponto abordado por ele foi de que os combustíveis, energia elétrica, perfume, cigarro, bebidas, pequenas empresas não sofreram também qualquer tipo de reajuste. Por fim, foi explicado que o impacto no orçamento das famílias será de, no máximo, 1,1%.
Luís Fernando disse também que a necessidade desse aumento no valor dos tributos se deveu a alguns motivos. Entre esses, ele destacou a queda nacional na arrecadação do ICMS; decisões do STF em relação à tributação; queda nos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE); além da reforma tributária que está sendo debatida no parlamento federal.
A Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio) participou da Comissão Geral, e teve voz por meio do empresário Valdir Vargas. Ele afirmou que o aumento do ICMS pegou a categoria de surpresa e que tentaram, antes do projeto ser enviado para a Casa de Leis, dialogar sobre o reajuste do imposto, mas não foram atendidos.
O presidente da Associação dos Familiares e Praças da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia (Assfapom), Jesuíno Boabaid, também participou da comissão e falou aos presentes sobre a questão. Ele disse que não é a favor do aumento do ICMS, mas quer as forças de segurança sejam valorizadas, e reconheceu que o governo do estado está buscando isso.
O empresário Marcos Kobayaschi fez uso da palavra e também demonstrou a insatisfação dele em relação ao aumento do ICMS. Ele contou que tentaram discutir com o governo do estado antes do projeto ser encaminhado para Assembleia Legislativa, onde foi aprovado. Afirmou ainda que é a favor do aumento salarial das forças policiais, mas é contra o aumento de imposto e acredita que deveria se trabalhar para diminuir as despesas.
O policial penal Cleber Dias, presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Rondônia (Singeperon), também fez uso da palavra, quando defendeu melhores condições de trabalho para a categoria. Ele pediu aos deputados que pensem qual a segurança que querem. “Uma segurança pública de verdade ou um profissional que finge trabalhar”, questionou.
O representante da Polícia Civil, Odair Hosame, disse que policiais de vários municípios de Rondônia estavam na Casa da Lei participando da comissão, buscando uma reparação. Ele observou que apesar de a polícia de Rondônia estar entre uma das melhores do país, não há um cuidado com os policiais.
“Nossa luta não é contra a sociedade. Nós, estamos aqui para proteger essa sociedade, porém, precisamos proteger nossa família primeiro. Nós contamos com todos vocês com o apoio e reconhecimento de nossas pautas”, declarou.
Após as falas, o presidente da Comissão Geral, deputado Marcelo Cruz, permitiu que fossem feitos questionamentos ao secretário da Sefin, Luís Fernando.
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